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Arquivo PDF document Lei Nº 416/2021 de 31 de Maio de 2021
por adm — última modificação 08/05/2023 15h38
Fixa o valor para Requisições de Pagamentos de Pequenos valor(RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Art. 100, inciso 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 02/2019 de 26 de Fevereiro de 2019.
por adm — última modificação 16/03/2019 21h04
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a concessão de kits de materiais esportivos aos clubes de futebol amadores do município de Jaramataia.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 02/2019 de 16 de Maio de 2019
por adm — última modificação 04/05/2020 12h40
Autor: vereadora Márcia Barbosa - Dispõe sobre a proibição de cortes dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 05/2020 de 31 de Março de 2020.
por adm — última modificação 30/04/2020 15h13
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Reajustes na carreira dos servidores ocupantes de cargos de Professores e Apoio administrativos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Câmara aprova Projeto de Lei que concede "Piso Salarial aos Profissional Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Municipais".
por adm — publicado 27/02/2021 — última modificação 27/02/2021 08h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
por adm — última modificação 25/06/2019 16h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 06/2021 de 24 de Maio de 2021
por adm — última modificação 09/05/2022 10h13
Autor: Poder Executivo - Fixa o valor para requisições de pagamentos de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,§ 3º e § 4º da CF de 1988.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei nº 473/2024 de 15 de março de 2024
por adm — última modificação 07/02/2025 12h32
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Av Castelo Branco, centro, Jaramataia-AL, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Projeto de Lei n° 14/2019 de 03 de Dezembro de 2019.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h08
Autor- Poder Publico Municipal - Institui o plano de amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do Regime Próprio Previdenciário dos servidores publico deste município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 04/2020 de 26 de Março de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h09
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as alterações do Sistema de Previdência Social proveniente da Emenda Constitucional Ec nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
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