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Arquivo Lei nº 399/2019 de 01 de Outubro de 2019
por adm — última modificação 05/02/2021 15h16
Altera a Lei 397/2019 da LDO 2020 e seus anexos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei nº 400/2019 de 16 de Outubro de 2019
por adm — última modificação 11/11/2019 12h27
Altera a Lei nº 397/2019 de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2020 em seus anexos e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei nº 401/2019 de 30 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 04/05/2020 12h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa o Municipio de Jaramataia par ao Exercicio financeiro de 2020 e adota outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Lei nº 403/2020 de 25 de Março de 2020
por adm — última modificação 04/05/2020 12h45
Altera o Piso Salarial Profissional doa Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras provencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 405/2020 de 28 de Abril de 2020
por adm — última modificação 08/05/2020 12h12
Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do RPPS dos servidores públicos do Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 407/2020 de 28 de Abril de 2020
por adm — última modificação 08/05/2020 12h17
Concede reajuste na Carreira dos Servidores ocupantes de Cargos de Professor e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 408/2020 de 30 de Abril de 2020
por adm — última modificação 08/05/2020 12h20
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial para ações de Saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 412/2021 de 01 de Março de 2021
por adm — última modificação 27/05/2021 15h19
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
por adm — última modificação 27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 416/2021 de 31 de Maio de 2021
por adm — última modificação 08/05/2023 15h38
Fixa o valor para Requisições de Pagamentos de Pequenos valor(RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Art. 100, inciso 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
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