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Arquivo Octet Stream LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
por adm — última modificação 07/02/2025 13h56
EXERCICIO 2024
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Arquivo Octet Stream LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
por adm — última modificação 07/02/2025 14h02
EXERCICIO 2022
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Arquivo Octet Stream LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
por adm — última modificação 12/02/2025 18h47
EXERCICIO 2023
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentaria Anual - LOA
por adm — última modificação 07/02/2025 13h46
EXERCICIO 2020
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 07/06/2019 — última modificação 11/11/2025 09h48
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 07/11/2025 — última modificação 11/11/2025 09h48
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document lei-organica.pdf
por adm — última modificação 11/11/2025 09h48
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo LOA - Lei Orçamentária Anual
por adm — última modificação 16/03/2019 21h41
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2018
Arquivo PL 01/2018 de 17 de Janeiro de 2018
por adm — última modificação 24/02/2019 15h46
Autoria: Poder Executivo Municipal - altera o artigo da Lei Municipal nº 121/98, (Regime Jurídico Único) para os servidores da Administração Direta, Autarquia e Fundacional Publica do município, que dispõe sobre o pagamento do adicional do 1/3 de ferias aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2018
Arquivo PL 06/2018 de 08 de Maio de 2018
por adm — última modificação 24/02/2019 15h01
Autoria : Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural -CMDR - criado pela Lei nº 139/98, o qual passa a se chamar Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2018
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