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Arquivo Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
por adm — última modificação 25/06/2019 16h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 06/2021 de 24 de Maio de 2021
por adm — última modificação 09/05/2022 10h13
Autor: Poder Executivo - Fixa o valor para requisições de pagamentos de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,§ 3º e § 4º da CF de 1988.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo Lei nº 473/2024 de 15 de março de 2024
por adm — última modificação 07/02/2025 12h32
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Av Castelo Branco, centro, Jaramataia-AL, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Projeto de Lei n° 14/2019 de 03 de Dezembro de 2019.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h08
Autor- Poder Publico Municipal - Institui o plano de amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do Regime Próprio Previdenciário dos servidores publico deste município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 04/2020 de 26 de Março de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h09
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as alterações do Sistema de Previdência Social proveniente da Emenda Constitucional Ec nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei nº 01/2020 de 18 de Fevereiro de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 12h22
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre Rateio das sobras de Recursos do FUNDEB com o Servidores Efetivos em Exercício no Magistério da educação básica e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Lei nº 122/1988 de 03 de março de 1988
por adm — última modificação 07/02/2025 11h43
Autoriza a Prefeitura Mujnicipal de Jaramataia - AL, a firmar contrato com a Campamha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC/AL, para sucêde-la como entidade mantenedora da Escola Cenecista Olavo Barbosa de Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Câmara aprova Projeto de Lei que concede "Piso Salarial aos Profissional Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias Municipais".
por adm — publicado 27/02/2021 — última modificação 27/02/2021 08h37
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei nº 481/2024 de 10 de junho de 2024
por adm — última modificação 07/02/2025 12h45
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento em execução de transferência da União pela politíca Nacional Adir Blanc de fomento à Cultura do municipio de Jaramataia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2024
Arquivo Lei nº 389/2019 de 19 de Março de 2019
por adm — última modificação 26/03/2019 14h18
Dispoe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEP),com os serviços em efetivo exercicio no Magisterio da educação Basica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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