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Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h23
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h20
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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publicado
27/05/2021
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Matérias Legislativas e Publicações
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Decretos Legislativos
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Decreto nº 01/2021 de 01 de Janeiro de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h31
Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos de provimento em Comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jaramataia.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2021
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Decreto nº 02/2021 de 19 de Fevereiro de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h33
Designa membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jaramataia/AL
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Biênio 2021/2022
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por adm
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publicado
27/05/2021
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Processo Legislativo
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Comissões Parlamentares
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Comissões Permanentes - Biênio 2021/2022
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h35
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Processo Legislativo
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Comissões Parlamentares
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Biênio 2021/2022
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publicado
27/05/2021
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas e Publicações
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Projetos de Resoluções
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Resolução nº 01/2021 de 19 de Março de 2021
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por adm
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publicado
27/05/2021
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última modificação
09/05/2022 11h40
Altera a redação do art 157 da Resolução que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaramataia/AL em 11 de Outubro de 1991.
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Projetos de Resoluções
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