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Projeto de Lei N. 14/2021 de 13 de dezembro de 2021.
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09/05/2022 10h44
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
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Projeto de Lei N. 15/2021 de 14 de Dezembro de 2021.
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09/05/2022 10h47
Autor: Poder Executivo - Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 422/2021, que dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias.
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Projeto de Lei N° 01/2021 de 29 de Dezembro de 2021
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09/05/2022 10h55
Autor: Mesa Diretora Legislativa - Dispõe sobre a Concessão e Reposição de perdas inflacionárias, através da revisão geral anual nos subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal.
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Projeto de Lei N° 02/2021 de 16 de Abril de 2021
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27/05/2021 13h52
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 02/2021 de 29 de Dezembro de 2021
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09/05/2022 10h58
Autor: Mesa Diretora Legislativa - Dispõe sobre a Concessão e Reposição de perdas inflacionárias, através da revisão geral anual nos subsídios dos servidores desta Câmara Municipal.
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Projeto de Lei N° 03/2021 de 16 de Abril de 2021
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27/05/2021 13h58
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 03/2021 de 29 de Dezembro de 2021
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09/05/2022 11h00
Autor: Poder Legislativo - Dispõe sobre a Reformulação da Verba de Custeio do Poder Legislativo.
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Projeto de Lei n° 05/2021 de 03 de Maio de 2021
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27/05/2021 14h07
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre o Sistema Ùnico de Assistencia Social do Município de Jaramataia/AL e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 06/2021 de 24 de Maio de 2021
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09/05/2022 10h13
Autor: Poder Executivo - Fixa o valor para requisições de pagamentos de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,§ 3º e § 4º da CF de 1988.
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Projeto de Lei N° 07/2021 de 15 de Junho de 2021
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09/05/2022 10h15
Autor: Poder Executivo - Atribui o nome do "Centro de Fisioterapia e Reabilitação", de Lourenço Ferreira da Silva.
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