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Projeto de Lei nº 02/2019 de 26 de Fevereiro de 2019.
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16/03/2019 21h04
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a concessão de kits de materiais esportivos aos clubes de futebol amadores do município de Jaramataia.
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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29/10/2025 13h27
AUTOR: ´PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CRIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº 03/2019 de 27 de Fevereiro de 2019.
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16/03/2019 21h10
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre os rateios das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
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29/10/2025 13h27
AUTOR - PODER EXECUTIVO - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSUTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021
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27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025
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29/10/2025 13h29
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
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29/10/2025 14h17
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
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25/06/2019 16h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
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29/10/2025 14h18
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 08/2019 de 10 de Junho de 2019
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25/06/2019 18h35
Autor: Poder Executivo Municipal: Cria a Ouvidoria e o Cargo de Ouvidor Municipal do Poder Executivo do municipio de Jaramataia.
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