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Projeto de Lei n° 14/2019 de 03 de Dezembro de 2019.
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por adm
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última modificação
05/02/2021 13h08
Autor- Poder Publico Municipal - Institui o plano de amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do Regime Próprio Previdenciário dos servidores publico deste município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei 15/2019 de 04 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
30/04/2020 16h28
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa no calendários de eventos e datas comemorativas no município e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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HOMENAGEM AO TRABALHADOR
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por adm
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publicado
01/05/2020
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última modificação
01/05/2020 19h11
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
07/02/2025 13h46
EXERCICIO 2020
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
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Lei nº 401/2019 de 30 de Dezembro de 2019
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por adm
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última modificação
04/05/2020 12h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa o Municipio de Jaramataia par ao Exercicio financeiro de 2020 e adota outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2019
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2019
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por adm
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publicado
04/05/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas e Publicações
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 01/2019
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por adm
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última modificação
04/05/2020 12h28
Designa Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jaramataia - AL par ao Biênio 2019/2020
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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2019
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Projeto de Lei nº 001/2019 de 28 de Março de 2019
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por adm
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última modificação
04/05/2020 12h32
Autor: Vereadora Márcia Barbosa - Dispõe da Criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas deste Municipio.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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Projeto de Lei 02/2019 de 16 de Maio de 2019
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por adm
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última modificação
04/05/2020 12h40
Autor: vereadora Márcia Barbosa - Dispõe sobre a proibição de cortes dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2019
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2020
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por adm
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publicado
04/05/2020
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Leis
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Legislação Municipal
