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Projeto de Lei n° 05/2021 de 03 de Maio de 2021
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27/05/2021 14h07
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre o Sistema Ùnico de Assistencia Social do Município de Jaramataia/AL e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI N° 05/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
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29/10/2025 14h12
AUTOR - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REFERENTE AS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei N° 06/2021 de 24 de Maio de 2021
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09/05/2022 10h13
Autor: Poder Executivo - Fixa o valor para requisições de pagamentos de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,§ 3º e § 4º da CF de 1988.
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Projeto de Lei N° 07/2021 de 15 de Junho de 2021
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09/05/2022 10h15
Autor: Poder Executivo - Atribui o nome do "Centro de Fisioterapia e Reabilitação", de Lourenço Ferreira da Silva.
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Projeto de Lei N° 10/2021 de 27 de Outubro de 2021
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09/05/2022 10h29
Autor: Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA, para o período de 2022 a 2025
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Projeto de Lei N° 11/2021 de 27 de Outubro de 2021
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09/05/2022 10h34
Autor: Poder Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Jaramataia para o Exercício Financeiro de 2022
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Projeto de Lei N° 12/2021 de 08 de Novembro de 2021
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09/05/2022 10h38
Autor: Poder Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 13/2021 de 11 de Novembro de 2021
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09/05/2022 10h42
Autor: Poder Executivo - Dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providencias.
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Projeto de Lei N° 16/2021 de 14 de dezembro de 2021
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09/05/2022 10h50
Autor: Poder Executivo - Modifica o anexo de Metas Fiscais, da Lei Municipal nº 418/2021, que dispõe da LDO exercício 2022.
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Projeto de Lei N° 17/2021 de 22 de Dezembro de 2021.
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09/05/2022 10h52
Autor: Poder Executivo: Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e cria novos Cargos Comissionados na estrutura administrativa do município.
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