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PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2026 14h15
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA-AL, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL Nº 449/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE Nº LEI 24/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2026 14h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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Projeto de Resolução aprovado suspende Sessões com participação da população em virtude do aumento de contagio pelo Coronavirus.
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por adm
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publicado
12/03/2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Resolução Nº 003 de 04 de Setembro de 2017.
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por adm
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última modificação
28/02/2021 18h47
- ALTERA DISPOSIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 014-2017 E CRIA A VERBA DE NATUREZA IDENIZATORIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2017
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Projeto de Resolução Nº 001-A de 08 de Fevereiro de 2017 -
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por adm
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última modificação
28/02/2021 18h43
CRIA E DISPÕE SOBRE PROJETOS PARLAMENTARES NOS BAIRROS E POVOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2017
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Projeto de Resolução Nº 002 de 31 de Março de 2017
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por adm
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última modificação
28/02/2021 18h45
DISPÕE SOBRE A PEC 287-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2017
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Projeto de Resolução nº 01/2021 de 05 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
09/05/2022 11h43
Altera a redação do art 157 da Resolução que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaramataia/AL em 11 de Outubro de 1991.
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Processo Legislativo
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2021
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Resolução nº 01/2021 de 19 de Março de 2021
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Projeto de Resolução nº 02/2021 de 21 de Março de 2021
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por adm
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última modificação
09/05/2022 11h46
Suspende as Sessões da Câmara Municipal de vereadores com a abertura para participação da comunidade e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2021
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Projeto de Resolução Nº 005 de 15 de Setembro 2017
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por adm
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última modificação
28/02/2021 18h49
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2017
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Projeto de Resolução Nº 004 de 15 de Setembro de 2017
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por adm
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última modificação
28/02/2021 18h48
DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2017-2020.
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Processo Legislativo
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Projetos de Resoluções
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2017
