Câmara Municipal de Jaramataia

Projeto de Lei nº 08/2019 de 10 de Junho de 2019: por adm — última modificação 25/06/2019 18h35
Autor: Poder Executivo Municipal: Cria a Ouvidoria e o Cargo de Ouvidor Municipal do Poder Executivo do municipio de Jaramataia.
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Projeto de Lei N° 17/2021 de 22 de Dezembro de 2021.: por adm — última modificação 09/05/2022 10h52
Autor: Poder Executivo: Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e cria novos Cargos Comissionados na estrutura administrativa do município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Projeto de Lei N° 13/2021 de 11 de Novembro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h42
Autor: Poder Executivo - Dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Lei nº 93/1993 de 20 de setembro de 1993: por adm — última modificação 07/02/2025 10h54
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Projeto de Lei 07/2019 de 15 de Abril de 2020: por adm — última modificação 30/04/2020 15h29
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza a Abertura de Credito Especial para ações da saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Câmara aprova Projeto de Lei autorizando o município a firmar convênio com o CONISUL: por adm — publicado 10/06/2022
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Lei nº 121/1988 de 03 de março de 1998: por adm — última modificação 07/02/2025 11h31
Institui o Regime Único para os servidores da Administração Direta Autárquica e Fundacional Pública do Municipio de Jaramataia, Estado de Alagoas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Lei nº 98/1994 de 20 de outubro de 1994: por adm — última modificação 07/02/2025 11h00
Cria Pensão Especial em beneficio de Josefa Barbosa Rodrigues, sendo por falecimento de seu espóso e vereador Vanildo Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Projeto de Lei 15/2019 de 04 de Dezembro de 2019: por adm — última modificação 30/04/2020 16h28
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa no calendários de eventos e datas comemorativas no município e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Projeto de Lei N° 02/2021 de 29 de Dezembro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h58
Autor: Mesa Diretora Legislativa - Dispõe sobre a Concessão e Reposição de perdas inflacionárias, através da revisão geral anual nos subsídios dos servidores desta Câmara Municipal.
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