2022
Lei nº 433/2022 de 21 de março de 2022
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno loclizado no Povado Campo Alegre, neste municipio, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
Lei Nº 444/2022 de 10 de outubro de 2022
Concede reajuste salarial aos servidores ocupamtes de cargos de professor e apoio administrativo da secretaria municipal de educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Jaramataia, e dá outras providências.
Lei Nº 443/2022 de 26 de setembro de 2022
Altera a Lei Municipal Nº 420, de 17 de novembro de 2021, que Institui o Pograma Municipal de Amigos da Escola - PMAE e dá outras providências.
Lei Nº 442/2022 de 26 de setembro de 2022
Altera a Lei Municipal Nº 419, de 17 de novembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Agente Ambiental PMAA e dá outras providências.
Ações do documento