1995
por adm
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última modificação
07/02/2025 11h09
Lei nº 100/1995 de 28 de abril de 1995
Solicita autorização para contrair empréstimo de adiantamento sobre Receita Orçamentária e dá outras providências.
Lei nº 102/1995 de 16 de novembro de 1995
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 103/1995 de dezembro de 1995
Autoriza o Poder Executivo a celbrar convênio com o Governo do Estado e contém outras providências.
Lei nº 104/1995 de 11 de dezembro de 1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado e cont´´em outras providências.
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