2020
Lei nº 403/2020 de 25 de Março de 2020
Altera o Piso Salarial Profissional doa Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras provencias.
Lei nº 405/2020 de 28 de Abril de 2020
Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do RPPS dos servidores públicos do Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Lei nº 407/2020 de 28 de Abril de 2020
Concede reajuste na Carreira dos Servidores ocupantes de Cargos de Professor e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providencias.
Lei nº 408/2020 de 30 de Abril de 2020
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial para ações de Saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
Ações do documento