1994
Lei nº 98/1994 de 20 de outubro de 1994
Cria Pensão Especial em beneficio de Josefa Barbosa Rodrigues, sendo por falecimento de seu espóso e vereador Vanildo Rodrigues da Silva e dá outras providências.
Lei nº 95/1994 de 01 de julho de 1994
Cria a Secretaria de Saúde e Serviço Social e dá outras providências.
Lei nº 96/1994 de 05 de setembro de 1994
Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 89/91, de 25 de novembro de 1991, que dispõe da Criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 99/1994 de 05 de dezembro de 1994
Dispõe sobre aalterações de percentual de suplementação autorizada pela Lei Orçamentária e dá outras providências.
Ações do documento