1997
Lei nº 106/1997 de 16 de janeiro de 19997
Cria a Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Jaramataia e dá outras providências.
Lei nº 107/1997 de 16 de janeiro de 1997
Altra o artigo 2º da Lei nº 103/1995 de 16 de novembro de 1995, cria novos artigos e contéme outras providências.
Ações do documento