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Arquivo Projeto de Lei n° 02/2020 de 21 de Fevereiro de 2020
por adm — última modificação 05/02/2021 10h59
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei 334/2015 e Dispõe sobre a politica municipal do atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho Tutelas deste município e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei n° 14/2019 de 03 de Dezembro de 2019.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h08
Autor- Poder Publico Municipal - Institui o plano de amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do Regime Próprio Previdenciário dos servidores publico deste município e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei nº 001/2019 de 28 de Março de 2019
por adm — última modificação 04/05/2020 12h32
Autor: Vereadora Márcia Barbosa - Dispõe da Criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas deste Municipio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 02/2019 de 16 de Maio de 2019
por adm — última modificação 04/05/2020 12h40
Autor: vereadora Márcia Barbosa - Dispõe sobre a proibição de cortes dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica e Água no Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 03/2020 de 03 de Março de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h01
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Edemias e dá outras Providencias .
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 04/2019 de 20 de Março de 2019
por adm — última modificação 30/04/2020 12h05
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispoe sobre a autorização para Concessão de Brindes nas datas comemorativas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo Projeto de Lei 04/2020 de 26 de Março de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h09
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as alterações do Sistema de Previdência Social proveniente da Emenda Constitucional Ec nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 05/2020 de 31 de Março de 2020.
por adm — última modificação 30/04/2020 15h13
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Reajustes na carreira dos servidores ocupantes de cargos de Professores e Apoio administrativos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 06/2020 de 14 de Abril de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza a Abertura dos Créditos Especiais Especificados e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 07/2019 de 15 de Abril de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h29
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza a Abertura de Credito Especial para ações da saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
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