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Arquivo Projeto de Lei 04/2020 de 26 de Março de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h09
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as alterações do Sistema de Previdência Social proveniente da Emenda Constitucional Ec nº 103 de 12 de novembro de 2019 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 05/2020 de 31 de Março de 2020.
por adm — última modificação 30/04/2020 15h13
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Reajustes na carreira dos servidores ocupantes de cargos de Professores e Apoio administrativos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 06/2020 de 14 de Abril de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza a Abertura dos Créditos Especiais Especificados e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 07/2019 de 15 de Abril de 2020
por adm — última modificação 30/04/2020 15h29
Autor: Poder Executivo Municipal - Autoriza a Abertura de Credito Especial para ações da saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 08/2020 de 28 de Abril de 2020
por adm — última modificação 06/05/2020 12h03
Dispõe das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2020
Arquivo Projeto de Lei 15/2019 de 04 de Dezembro de 2019
por adm — última modificação 30/04/2020 16h28
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa no calendários de eventos e datas comemorativas no município e dá outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei N. 14/2021 de 13 de dezembro de 2021.
por adm — última modificação 09/05/2022 10h44
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei N. 15/2021 de 14 de Dezembro de 2021.
por adm — última modificação 09/05/2022 10h47
Autor: Poder Executivo - Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 422/2021, que dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N.º 16/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 14h37
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei N° 01/2021 de 29 de Dezembro de 2021
por adm — última modificação 09/05/2022 10h55
Autor: Mesa Diretora Legislativa - Dispõe sobre a Concessão e Reposição de perdas inflacionárias, através da revisão geral anual nos subsídios dos vereadores desta Câmara Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
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