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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
20/02/2019 16h16
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
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por adm
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27/05/2021 15h20
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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2021
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Projeto de Lei nº 03/2019 de 27 de Fevereiro de 2019.
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por adm
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última modificação
16/03/2019 21h10
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre os rateios das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.
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Projeto de Lei N° 03/2021 de 16 de Abril de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 13h58
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 12/2021 de 08 de Novembro de 2021
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por adm
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09/05/2022 10h38
Autor: Poder Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
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Lei nº 480/2024 de 10 de junho de 2024
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por adm
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07/02/2025 12h44
Concede reajuste salaria aos servidores ocupantes do cargos de professores e apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação, alterando os valores Vencimentais da tabela em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Jaramataia, e dá outras providência.
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Legislação Municipal
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2024
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Projeto que dispõe sobre o reajuste dos profissionais de Educação será debatido nesta Casa na próxima quinta-feira(19).
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por adm
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publicado
13/05/2022
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13/05/2022 15h11
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Notícias
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Vereadores aprovam Projeto de Lei autorizando a doção de terreno ao Estado para construção de uma UBS.
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por adm
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publicado
06/05/2022
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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20/02/2019 16h16
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
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por adm
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29/10/2025 14h36
AUTOR: PODER EXECUTIVO: NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO NOVO FINANCIAMENTO, INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS, CRIANDO NO MUNICÍPIO O IAPS – INCENTIVO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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