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PROJETO DE LEI Nº 12/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
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29/10/2025 14h29
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ATRIBUI NOME AO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ZEQUINHA PARANHOS “REFEITÓRIO ELOIZIO AZARIAS DE FARIAS – CIBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025
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29/10/2025 14h33
AUTOR ; PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 15/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025
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29/10/2025 14h36
AUTOR: PODER EXECUTIVO: NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO NOVO FINANCIAMENTO, INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, COM RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS, CRIANDO NO MUNICÍPIO O IAPS – INCENTIVO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
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29/10/2025 14h38
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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29/10/2025 14h42
AUTOR: PODER EXECUTIVO - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº 19/2017 de 12 de Dezembro de 2017.
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11/07/2019 15h15
Autoria : Poder Executivo Municipal - Dispõe do Novo Código tributário do Municipal de Jaramataia - Estado de Alagoas e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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29/10/2025 14h43
AUTOR: PODER EXECUTIVO - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 20/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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25/02/2026 13h59
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 21/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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25/02/2026 14h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 22/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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25/02/2026 14h05
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIOANDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA APLICANDO O INPC DE 4,77% REFERENTE A 2024 E A ESTIMATIVA DE 3,65% PARA 2025 (ATÉ OUTUBRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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