Câmara inicia analise e debate das emendas vetadas pelo Gestor Municipal do Projeto do Código Tributário.

Os vereadores iniciaram nesta sexta feira(21) durante a realização da Sessão ordinária a análise dos vetos das emendas feitas ao Projeto de Lei que trata do Código Tributário deste município, uma vez que as mesmas foram vetadas pelo Gestor Municipal.

Durante a Sessão o vereador e Presidente deste Poder Legislativo Caio Barbosa,  leu as emendas, as quais foram vetadas ficando todos cientes da justificativa elaborada pelo Poder Executivo Municipal em relação ao motivo dos vetos.

A vereadora Edielma sugeriu que fosse realizada uma audiência pública para debater junto com a população para que todos fiquem cientes do que está sendo tratado em relação aos vetos das referidas emendas. Sobre essa solicitação, o presidente Caio Barbosa disse não achar cabível a realização de uma audiência pública e que a decisão momentânea será a decisão dos vereadores em relação a derrubada ou não dos vetos.

Essa também foi a opinião do vereador Railane Oliveira, onde falou ser contra também a realização dessa audiência pública e que cada um dos vereadores teria sim capacidade de decidir o que é de melhor para todos e que não iria mudar a sua opinião em relação as emendas desde as mesmas que estejam legalmente perante a Lei.

Antes de finalizar a Sessão, o Presidente Caio Barbosa anunciou que teria chegado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o rateio do FUNDEBE (sobras do FUNDEB), a ser distribuído entre servidores da Educação Municipal.

Afirmou que o mesmo será encaminhado as Comissões e colocou um requerimento da vereadora Edielma, o qual solicita da Secretaria Municipal de Educação os gastos referentes ao período 2019 oriundos dos recursos recebidos pela pasta, para que com estres dados possa ser realizada uma análise em relação a esse Projeto de Lei ora recebido.