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Lei nº 396/2019 de 03 de Julho de 2019
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11/07/2019 14h11
Dispoe sobre a Criação do Dia da Motivação da Leitura nas Escolas municipais.
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Legislação Municipal
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2019
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Lei nº 398/2019 de 01 de Outubro de 2019
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11/11/2019 11h52
Altera o Art. 5º da Lei Municipal 398/2019 para autorizar a Abertura de Credito Adicional do tipo Suplementar no percentual de 25% e dá outras providencias.
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2019
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Lei nº 399/2019 de 01 de Outubro de 2019
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05/02/2021 15h16
Altera a Lei 397/2019 da LDO 2020 e seus anexos.
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2019
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Lei nº 400/2019 de 16 de Outubro de 2019
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11/11/2019 12h27
Altera a Lei nº 397/2019 de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2020 em seus anexos e dá outras providencias.
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Lei nº 401/2019 de 30 de Dezembro de 2019
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04/05/2020 12h18
Estima a Receita e Fixa a Despesa o Municipio de Jaramataia par ao Exercicio financeiro de 2020 e adota outras providencias.
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Lei nº 403/2020 de 25 de Março de 2020
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04/05/2020 12h45
Altera o Piso Salarial Profissional doa Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias e dá outras provencias.
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2020
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Lei nº 405/2020 de 28 de Abril de 2020
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08/05/2020 12h12
Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do RPPS dos servidores públicos do Município de Jaramataia e dá outras providencias.
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Lei nº 407/2020 de 28 de Abril de 2020
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08/05/2020 12h17
Concede reajuste na Carreira dos Servidores ocupantes de Cargos de Professor e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providencias.
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Lei nº 408/2020 de 30 de Abril de 2020
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08/05/2020 12h20
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial para ações de Saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
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Lei nº 412/2021 de 01 de Março de 2021
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27/05/2021 15h19
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
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