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Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
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última modificação
27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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2021
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Lei Nº 416/2021 de 31 de Maio de 2021
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por adm
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08/05/2023 15h38
Fixa o valor para Requisições de Pagamentos de Pequenos valor(RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Art. 100, inciso 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
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2021
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Lei nº 417/2021 de 21 de Junho de 2021
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última modificação
08/05/2023 15h40
Atribui o nome ao Centro de Fisioterapia e reabilitação " Lourenço Ferereira da Silva" e dá outras providências.
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2021
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Lei nº 433/2022 de 21 de março de 2022
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última modificação
10/02/2025 21h07
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno loclizado no Povado Campo Alegre, neste municipio, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
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2022
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Lei Nº 442/2022 de 26 de setembro de 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2025 20h58
Altera a Lei Municipal Nº 419, de 17 de novembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Agente Ambiental PMAA e dá outras providências.
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2022
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Lei Nº 443/2022 de 26 de setembro de 2022
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10/02/2025 21h01
Altera a Lei Municipal Nº 420, de 17 de novembro de 2021, que Institui o Pograma Municipal de Amigos da Escola - PMAE e dá outras providências.
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Lei Nº 444/2022 de 10 de outubro de 2022
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por adm
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10/02/2025 21h05
Concede reajuste salarial aos servidores ocupamtes de cargos de professor e apoio administrativo da secretaria municipal de educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Jaramataia, e dá outras providências.
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Lei nº 473/2024 de 15 de março de 2024
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por adm
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última modificação
07/02/2025 12h32
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a transferir, por doação, um terreno localizado na Av Castelo Branco, centro, Jaramataia-AL, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
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Lei nº 475/2024 de 05 de Abril de 2024
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07/02/2025 12h33
Reajusta os subssídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e cargos comissionados na estrutura administrativa do Municipio de jaramataia e dá outras providências.
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Lei nº 477/2024 de 08 de abril de 2024
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07/02/2025 12h38
Fixa os subisídio dos Vereadores do municipio de Jarmataia-AL, para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.
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