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Lei nº 480/2024 de 10 de junho de 2024
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por adm
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última modificação
07/02/2025 12h44
Concede reajuste salaria aos servidores ocupantes do cargos de professores e apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação, alterando os valores Vencimentais da tabela em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Jaramataia, e dá outras providência.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 481/2024 de 10 de junho de 2024
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por adm
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última modificação
07/02/2025 12h45
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no orçamento em execução de transferência da União pela politíca Nacional Adir Blanc de fomento à Cultura do municipio de Jaramataia e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h20
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021
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por adm
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última modificação
27/05/2021 15h23
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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2021
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LEI Nº386/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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por adm
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última modificação
27/06/2019 14h47
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA A PREMIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
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por adm
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última modificação
24/02/2019 11h39
LOA
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2017
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
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por adm
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última modificação
07/02/2025 13h56
EXERCICIO 2024
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
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por adm
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última modificação
07/02/2025 14h02
EXERCICIO 2022
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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por adm
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última modificação
12/02/2025 18h47
EXERCICIO 2023
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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Lei Orçamentaria Anual - LOA
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por adm
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última modificação
07/02/2025 13h46
EXERCICIO 2020
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Transparência
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Leis Orçamentárias
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2019
