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Projeto de Lei nº 01/2019 de 20 de Fevereiro de 2019
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16/03/2019 20h59
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público para a Câmara Municipal de Jaramataia.
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2019
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Projeto de Lei nº 01/2020 de 18 de Fevereiro de 2020
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30/04/2020 12h22
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre Rateio das sobras de Recursos do FUNDEB com o Servidores Efetivos em Exercício no Magistério da educação básica e dá outras providencias.
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2020
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Projeto de Lei Nº 01/2021 de 22 de Fevereiro de 2021
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27/05/2021 13h47
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 001/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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29/10/2025 13h20
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E SECRETARIA DE GOVERNO, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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Projeto de Lei nº 02/2019 de 26 de Fevereiro de 2019.
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16/03/2019 21h04
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre a autorização para a concessão de kits de materiais esportivos aos clubes de futebol amadores do município de Jaramataia.
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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29/10/2025 13h27
AUTOR: ´PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CRIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei nº 03/2019 de 27 de Fevereiro de 2019.
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16/03/2019 21h10
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre os rateios das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.
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PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
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29/10/2025 13h27
AUTOR - PODER EXECUTIVO - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSUTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021
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27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025
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29/10/2025 13h29
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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