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PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
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29/10/2025 14h17
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
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Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
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25/06/2019 16h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
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2019
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
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29/10/2025 14h18
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei nº 08/2019 de 10 de Junho de 2019
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por adm
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25/06/2019 18h35
Autor: Poder Executivo Municipal: Cria a Ouvidoria e o Cargo de Ouvidor Municipal do Poder Executivo do municipio de Jaramataia.
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2019
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Projeto de Lei nº 08/2021 de 22 de Outubro de 2021
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por adm
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09/05/2022 10h18
Autor: Poder Executivo - Institui o Programam Municipal de Agente Ambiental. - PMAA
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
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29/10/2025 14h20
AUTOR: PODER XECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei nº 09/2019 de 14 de Agosto de 2019
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27/08/2019 11h36
Autoriza a saida do municipio de Jaramataia do Consorcio Público para Gestão de Energia Elétrica e Serviços Públicos - CIGIP
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Projeto de Lei nº 09/2021 de 26 de Outubro de 2021
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09/05/2022 10h20
Autor: Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Amigos da Escola - PMAE
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PROJETO DE LEI Nº 09/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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29/10/2025 14h21
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ATRIBUI NOME A SALA DE AULA “PROFESSOR GINALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA” LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 10/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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29/10/2025 14h27
AUTOR: PODER EXECUTIVO - ATRIBUI NOME A SALA DE AULA “JOSEFA FELIXA DA SILVA” LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL EULINA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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