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PROJETO DE LEI N.º 16/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 14h37
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 17/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 14h38
AUTOR: PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 14h42
AUTOR: PODER EXECUTIVO - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 14h43
AUTOR: PODER EXECUTIVO - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Leis
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publicado
29/10/2025
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Matérias Legislativas e Publicações
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Decretos Legislativos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 14h47
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA-AL
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Decretos Legislativos
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2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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29/10/2025 14h48
DESIGNA MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAMATAIA-AL.
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Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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BIÊNIO 2020/2026
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por adm
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publicado
29/10/2025
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Comissões Parlamentares
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MEMBROS DAS COMISSÕES
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por adm
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última modificação
29/10/2025 14h50
PERÍODO 2025/2026
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Processo Legislativo
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Comissões Parlamentares
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BIÊNIO 2020/2026
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PROJETO DE LEI Nº 01-C/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
29/10/2025 15h04
MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA DE CUSTEIO DO PODER LEGISLATIVO E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E CONTROLADOR INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
