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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
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por adm
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última modificação
07/02/2025 13h55
EXERCICIO 2024
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
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por adm
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última modificação
07/02/2025 13h56
EXERCICIO 2024
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2023
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2022
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por adm
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publicado
07/02/2025
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO
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por adm
—
última modificação
07/02/2025 13h59
EXERCICIO 2023
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
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2022
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2021
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por adm
—
publicado
07/02/2025
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
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por adm
—
última modificação
07/02/2025 14h02
EXERCICIO 2022
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
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2021
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PLANO PLURI ANUAL - PPA
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por adm
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última modificação
07/02/2025 14h32
PERIODO 2022/2025
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias
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2022
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Lei nº 433/2022 de 21 de março de 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2025 21h07
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno loclizado no Povado Campo Alegre, neste municipio, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Nº 444/2022 de 10 de outubro de 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2025 21h05
Concede reajuste salarial aos servidores ocupamtes de cargos de professor e apoio administrativo da secretaria municipal de educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Jaramataia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
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Lei Nº 443/2022 de 26 de setembro de 2022
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por adm
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última modificação
10/02/2025 21h01
Altera a Lei Municipal Nº 420, de 17 de novembro de 2021, que Institui o Pograma Municipal de Amigos da Escola - PMAE e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2022
