Câmara Municipal de Jaramataia

Câmara encerra suas atividades parlamentares referente ao período de 2021, aprovando Projetos importantes para o exercício financeiro municipal de 2022.: por adm — publicado 29/12/2021 — última modificação 29/12/2021 21h44
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Câmara aprova Projeto de Lei referente a Concessão do Abono Salarial relacionado as sobras dos recursos do FUNDEB.: por adm — publicado 22/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 15h23
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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Projeto de Lei N° 02/2021 de 16 de Abril de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 13h52
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Câmara aprova Projeto de Lei que ajusta concessão de incentivo adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.: por adm — publicado 24/12/2021
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lei-organica.pdf: por adm — última modificação 07/06/2019 09h59
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 07/06/2019 10h00
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 07/06/2019
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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