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Arquivo Lei nº 405/2020 de 28 de Abril de 2020
por adm — última modificação 08/05/2020 12h12
Institui o Plano de Amortização da Reavaliação Atuarial do ano 2019 do RPPS dos servidores públicos do Município de Jaramataia e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 407/2020 de 28 de Abril de 2020
por adm — última modificação 08/05/2020 12h17
Concede reajuste na Carreira dos Servidores ocupantes de Cargos de Professor e Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Lei nº 408/2020 de 30 de Abril de 2020
por adm — última modificação 08/05/2020 12h20
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial para ações de Saúde no combate ao COVID-19 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei nº 412/2021 de 01 de Março de 2021
por adm — última modificação 27/05/2021 15h19
Autor: Poder Executivo Municipal - Concede Piso Salarial profissional aos Agentes Municipal de Saúde e Agentes de combate a Edemias e dá outra providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021
por adm — última modificação 27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 416/2021 de 31 de Maio de 2021
por adm — última modificação 08/05/2023 15h38
Fixa o valor para Requisições de Pagamentos de Pequenos valor(RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos da Art. 100, inciso 3º e 4º, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 417/2021 de 21 de Junho de 2021
por adm — última modificação 08/05/2023 15h40
Atribui o nome ao Centro de Fisioterapia e reabilitação " Lourenço Ferereira da Silva" e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº 433/2022 de 21 de março de 2022
por adm — última modificação 10/02/2025 21h07
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, um terreno loclizado no Povado Campo Alegre, neste municipio, ao Estado de Alagoas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 442/2022 de 26 de setembro de 2022
por adm — última modificação 10/02/2025 20h58
Altera a Lei Municipal Nº 419, de 17 de novembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Agente Ambiental PMAA e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 443/2022 de 26 de setembro de 2022
por adm — última modificação 10/02/2025 21h01
Altera a Lei Municipal Nº 420, de 17 de novembro de 2021, que Institui o Pograma Municipal de Amigos da Escola - PMAE e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2022
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