Câmara Municipal de Jaramataia

Projeto de Lei N° 06/2021 de 24 de Maio de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h13
Autor: Poder Executivo - Fixa o valor para requisições de pagamentos de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100,§ 3º e § 4º da CF de 1988.
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Projeto de Lei N° 07/2021 de 15 de Junho de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h15
Autor: Poder Executivo - Atribui o nome do "Centro de Fisioterapia e Reabilitação", de Lourenço Ferreira da Silva.
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Projeto de Lei N° 10/2021 de 27 de Outubro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h29
Autor: Poder Executivo: Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA, para o período de 2022 a 2025
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Projeto de Lei N° 11/2021 de 27 de Outubro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h34
Autor: Poder Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Jaramataia para o Exercício Financeiro de 2022
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Projeto de Lei N° 12/2021 de 08 de Novembro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h38
Autor: Poder Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
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Projeto de Lei N° 13/2021 de 11 de Novembro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h42
Autor: Poder Executivo - Dispõe a cerca da concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e adota outras providencias.
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Projeto de Lei N° 16/2021 de 14 de dezembro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h50
Autor: Poder Executivo - Modifica o anexo de Metas Fiscais, da Lei Municipal nº 418/2021, que dispõe da LDO exercício 2022.
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Projeto de Lei N° 17/2021 de 22 de Dezembro de 2021.: por adm — última modificação 09/05/2022 10h52
Autor: Poder Executivo: Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Secretários Municipais, Cargos Comissionados e cria novos Cargos Comissionados na estrutura administrativa do município.
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Projeto de Lei nº 01/2019 de 20 de Fevereiro de 2019: por adm — última modificação 16/03/2019 20h59
Autor: Poder Executivo - Dispõe sobre autorização para doação de imóvel público para a Câmara Municipal de Jaramataia.
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Projeto de Lei nº 01/2020 de 18 de Fevereiro de 2020: por adm — última modificação 30/04/2020 12h22
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre Rateio das sobras de Recursos do FUNDEB com o Servidores Efetivos em Exercício no Magistério da educação básica e dá outras providencias.
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