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Câmara Municipal de Jaramataia/Jaramataia - AL
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PROJETO DE LEI Nº 08/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
por
adm
—
última modificação
29/10/2025 14h20
AUTOR: PODER XECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
2025
Câmara vota e aprova LDO para o exercício financeiro de 2022
por
adm
—
publicado
06/08/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025
por
adm
—
última modificação
29/10/2025 13h27
AUTOR: ´PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA CRIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Leis
/
2025
Câmara realiza Sessões Extraordinárias e aprova Projetos de Leis que Institui os Programa Municipal Agente Ambiental (PMAA) e Amigos da Escola(PMAE).
por
adm
—
publicado
17/11/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA - LDO
por
adm
—
última modificação
12/02/2025 18h49
EXERCICIO 2025
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2024
Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia Agentes Comunitários e Agentes de Endemias.
por
adm
—
publicado
07/03/2025
—
última modificação
07/03/2025 18h25
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara inicia analise e debate das emendas vetadas pelo Gestor Municipal do Projeto do Código Tributário.
por
adm
—
publicado
05/03/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
por
adm
—
última modificação
24/02/2019 11h39
LOA
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias
/
2017
Lei 432 - 2021.pdf
por
adm
—
última modificação
03/01/2023 06h10
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
Lei 431 - 2021.pdf
por
adm
—
última modificação
03/01/2023 06h10
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
2021
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