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PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2026 14h13
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERENTE ÀS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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última modificação
25/02/2026 14h15
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA-AL, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL Nº 449/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis
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2025
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2025
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por adm
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publicado
26/02/2026
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas e Publicações
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Portarias
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PORTARIA Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h03
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h04
DESIGNAR SERVIDORA PARA EXECUTAR AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h06
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 04 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h07
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 05 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h09
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 06 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h09
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
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PORTARIA Nº 07 DE 03 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
26/02/2026 21h10
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Localizado em
Processo Legislativo
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Portarias
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2025
