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PROJETO DE LEI Nº 18/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
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29/10/2025 14h42
AUTOR: PODER EXECUTIVO - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR E APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO OS VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025
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Projeto de Lei nº 19/2017 de 12 de Dezembro de 2017.
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11/07/2019 15h15
Autoria : Poder Executivo Municipal - Dispõe do Novo Código tributário do Municipal de Jaramataia - Estado de Alagoas e dá outras providencias.
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2017
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PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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29/10/2025 14h43
AUTOR: PODER EXECUTIVO - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 20/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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25/02/2026 13h59
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 21/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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por adm
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25/02/2026 14h01
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 22/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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25/02/2026 14h05
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIOANDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA APLICANDO O INPC DE 4,77% REFERENTE A 2024 E A ESTIMATIVA DE 3,65% PARA 2025 (ATÉ OUTUBRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 23/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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25/02/2026 14h08
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA PARA O EXERCICIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 25/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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25/02/2026 14h13
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERENTE ÀS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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25/02/2026 14h15
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA-AL, MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL Nº 449/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE Nº LEI 24/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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por adm
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25/02/2026 14h10
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025
