Câmara Municipal de Jaramataia

PROJETO DE LEI N° 05/2025 DE 14 DE JANEIRO DE 2025: por adm — última modificação 29/10/2025 14h12
AUTOR - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REFERENTE AS EVENTUAIS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 02-C/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025: por adm — última modificação 29/10/2025 14h25
AUTOR: MESA DIRETORA - MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA DE CUSTEIO DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025: por adm — última modificação 29/10/2025 14h43
AUTOR: PODER EXECUTIVO - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DE ALAGOAS – CONISA (CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 01-C/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025: por adm — última modificação 29/10/2025 15h04
MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VERBA DE CUSTEIO DO PODER LEGISLATIVO E CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS DE ASSESSOR JURÍDICO E CONTROLADOR INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025: por adm — última modificação 29/10/2025 14h18
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara encerra suas atividades parlamentares referente ao período de 2021, aprovando Projetos importantes para o exercício financeiro municipal de 2022.: por adm — publicado 29/12/2021 — última modificação 29/12/2021 21h44
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Câmara aprova Projeto de Lei referente a Concessão do Abono Salarial relacionado as sobras dos recursos do FUNDEB.: por adm — publicado 22/04/2022
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Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 15h23
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
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Lei nº 414/2021 de 17 de Maio de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 15h24
Autor: Poder Executivo Municipal - Altera a Lei nº 361 de 17 de Abril de 2017 que dispõe a concessão de benefícios eventuais que de que trata o art. 22 da Lei nº 742 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
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Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021: por adm — última modificação 27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
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