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Arquivo PDF document Lei nº. 413/2021 de 04 de Maio de 2021.
por adm — última modificação 27/05/2021 15h20
Autor: Poder Executivo Municipal - Institui o Programa de Combate a fome e de inclusão social mediante os Projetos Jaramataia Feliz, em forma de distribuição de sextas básicas de Alimentos e Jaramataia Solidária em forma de concessão de brindes e outros, nas datas alusivas e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo PDF document Lei nº. 415/2021 de 17 de Maio de 2021
por adm — última modificação 27/05/2021 15h23
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2021
Arquivo LEI Nº386/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 27/06/2019 14h47
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PARA A PREMIAÇÃO DO TORNEIO LEITEIRO DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
por adm — última modificação 24/02/2019 11h39
LOA
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2017
Arquivo Octet Stream LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
por adm — última modificação 07/02/2025 13h56
EXERCICIO 2024
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2023
Arquivo Octet Stream LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA
por adm — última modificação 07/02/2025 14h02
EXERCICIO 2022
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2021
Arquivo Octet Stream LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
por adm — última modificação 12/02/2025 18h47
EXERCICIO 2023
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2022
Arquivo Octet Stream Lei Orçamentaria Anual - LOA
por adm — última modificação 07/02/2025 13h46
EXERCICIO 2020
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias / 2019
Lei Orgânica Municipal
por adm — publicado 07/06/2019
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 07/06/2019 10h00
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
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