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Arquivo Projeto de Lei nº 03/2019 de 27 de Fevereiro de 2019.
por adm — última modificação 16/03/2019 21h10
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre os rateios das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 03/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 13h27
AUTOR - PODER EXECUTIVO - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSUTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 04/2021 de 30 de Abril de 2021
por adm — última modificação 27/05/2021 14h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Revoga a Lei Municipal nº 289 e Institui o Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 13h29
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE JARAMATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 06/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 14h17
AUTOR: PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 07/2019 de 30 de Abril de 2019
por adm — última modificação 25/06/2019 16h04
Autor: Poder Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 07/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 14h18
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 08/2019 de 10 de Junho de 2019
por adm — última modificação 25/06/2019 18h35
Autor: Poder Executivo Municipal: Cria a Ouvidoria e o Cargo de Ouvidor Municipal do Poder Executivo do municipio de Jaramataia.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 08/2021 de 22 de Outubro de 2021
por adm — última modificação 09/05/2022 10h18
Autor: Poder Executivo - Institui o Programam Municipal de Agente Ambiental. - PMAA
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 08/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 29/10/2025 14h20
AUTOR: PODER XECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis / 2025
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