Câmara Municipal de Jaramataia

Projeto de Lei N° 12/2021 de 08 de Novembro de 2021: por adm — última modificação 09/05/2022 10h38
Autor: Poder Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para concessões de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da CF; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providencias.
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Projeto que dispõe sobre o reajuste dos profissionais de Educação será debatido nesta Casa na próxima quinta-feira(19).: por adm — publicado 13/05/2022 — última modificação 13/05/2022 15h11
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Lei nº 480/2024 de 10 de junho de 2024: por adm — última modificação 07/02/2025 12h44
Concede reajuste salaria aos servidores ocupantes do cargos de professores e apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação, alterando os valores Vencimentais da tabela em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Municipio de Jaramataia, e dá outras providência.
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Vereadores aprovam Projeto de Lei autorizando a doção de terreno ao Estado para construção de uma UBS.: por adm — publicado 06/05/2022
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 20/02/2019 16h16
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Vereador Caio Barbosa solicita Audiência Pública com representantes da CASAL para debater a falta de água e serviços de esgotos neste município: por adm — publicado 24/11/2023
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Função e Definição: por Interlegis — última modificação 24/02/2019 08h28
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo.
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Câmara reinicia os trabalhos legislativos aprovando Projetos de Leis que beneficia os servidores da área da saúde e os Conselheiros Tutelares.: por adm — publicado 12/08/2022
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Câmara inicia suas atividades Legislativas referente ao período de 2020: por adm — publicado 05/03/2020 — última modificação 05/03/2020 16h14
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Câmara aprova a LDO para o exercício 2023: por adm — publicado 17/06/2022
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