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1990
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por adm
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publicado
07/02/2025
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 83/1990 de 10 de agosto de 1990
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h44
Autoriza a Doação de Casas Populares construídas em regime de mutirão e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 84/1990 de 19 de outubro de 1990
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h44
Dispõe sobre Alterações do percentual de suplementação autorizada pela Lei Orçamentária e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1990
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Lei nº 85/1990 de 19 de outubro de 1990
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por adm
—
última modificação
07/02/2025 10h45
Dispõe sobre Abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1990
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1991
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por adm
—
publicado
07/02/2025
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei nº 87/1991 de 23 de fevereiro de 1991
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por adm
—
última modificação
07/02/2025 10h47
Cria a Biblioteca Pública Muncipal de Jaramataia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 87-A/1991 de 18 de abril de 1991
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h49
Atribui nome a Praça localizada no Centro do Comércio de Jaramataia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 89-A/1991 de 26 de novembro de 1991
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h51
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei nº 93/1993 de 20 de setembro de 1993
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h54
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei nº 95/1995 de 05 de novembro de 1993
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por adm
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última modificação
07/02/2025 10h56
Dispõe sobre alterações do percentual de suplementação autorizada pela Lei Orçamentária e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1993
